HC 989017 - DECISAO

HC 989017 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, compensando-se a agravante da reincidência com a atenuante na segunda etapa da dosimetria e aplicando-se o privilégio de 1/3 na terceira etapa, resultando a pena definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Beneficiário: JOCIMAR LINO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0023256-35.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, com regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Confissão Qualificada, Homicídio Qualificado Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Confissão Qualificada Homicídio Qualificado Privilegiado

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Parties

JOCIMAR LINO BARBOSA

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0023256-35.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea na hipótese de confissão qualificada
  2. 2 Compensação entre agravante de reincidência e atenuante
  3. 3 Aplicação do privilégio (minorante de 1/3) na terceira etapa da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, compensando-se a agravante da reincidência com a atenuante na segunda etapa da dosimetria e aplicando-se o privilégio de 1/3 na terceira etapa, resultando a pena definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, com regime inicial fechado.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Reduzir a reprimenda para 9 anos e 4 meses de reclusão