HC 989328 - DECISAO

HC 989328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as diligências foram consideradas lícitas: havia investigação prévia da PF e monitoramento do imóvel, a visualização de volume na cintura e o ingresso rápido em veículo configuraram fundada suspeita e flagrância, o acusado teria autorizado a entrada, e crimes permanentes como os imputados dispensam mandado em situação de flagrante; quanto ao excesso de prazo, a instrução estava encerrada e restavam apenas alegações finais, tornando a alegação prejudicada (aplicação do enunciado n. 52 da Súmula do STJ).

Parties
Paciente: WALLESON SILVA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Armas/drogas, Porte Ilegal De Arma, Prova Ilícita, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Armas/drogas Porte Ilegal De Arma +2 more

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Parties

WALLESON SILVA FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 licitude da entrada em domicílio sem mandado em caso de flagrante e crime permanente
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca domiciliar e pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as diligências foram consideradas lícitas: havia investigação prévia da PF e monitoramento do imóvel, a visualização de volume na cintura e o ingresso rápido em veículo configuraram fundada suspeita e flagrância, o acusado teria autorizado a entrada, e crimes permanentes como os imputados dispensam mandado em situação de flagrante; quanto ao excesso de prazo, a instrução estava encerrada e restavam apenas alegações finais, tornando a alegação prejudicada (aplicação do enunciado n. 52 da Súmula do STJ).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.