HC 894479 - DECISAO

HC 894479 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para o reexame do conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias e porque não se demonstrou ilegalidade manifesta suficiente para infirmar o julgado. O Tribunal de origem apreciou e fundamentou a convicção com base em diversos elementos (apreensões, mídias de aparelhos, diligências, depoimentos e análise documental) que corrobora a condenação por furto qualificado no contexto de organização criminosa, não se mostrando que a condenação repousou exclusivamente em testemunho indireto.

Parties
Paciente: ANDERSON ROLON; Réu: ABIGAIL; Réu: ADILSON; Réu: ALEXANDRE; Réu: MAURÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Testemunho Indireto, Reconhecimento Pessoal, Preclusão, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Testemunho Indireto Reconhecimento Pessoal Preclusão +2 more

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Parties

ANDERSON ROLON

Paciente

ABIGAIL

Réu

ADILSON

Réu

ALEXANDRE

Réu

MAURÍCIO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação por suposta insuficiência de prova de autoria
  2. 2 admissibilidade do testemunho indireto ('ouvir dizer') como fundamento de condenação
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para o reexame do conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias e porque não se demonstrou ilegalidade manifesta suficiente para infirmar o julgado. O Tribunal de origem apreciou e fundamentou a convicção com base em diversos elementos (apreensões, mídias de aparelhos, diligências, depoimentos e análise documental) que corrobora a condenação por furto qualificado no contexto de organização criminosa, não se mostrando que a condenação repousou exclusivamente em testemunho indireto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.