HC 776201 - DECISAO

HC 776201 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via restou sendo manejada como sucedâneo de recurso próprio e não se comprovou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício; ademais, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento, há nos autos provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade, de modo que a nulidade do reconhecimento não implicaria, nesta fase, no trancamento do feito ou na absolvição do paciente.

Parties
Paciente: ITAMAR AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Provas Independentes, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Provas Independentes Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ITAMAR AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 efeito da existência de provas independentes sobre a manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via restou sendo manejada como sucedâneo de recurso próprio e não se comprovou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício; ademais, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento, há nos autos provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade, de modo que a nulidade do reconhecimento não implicaria, nesta fase, no trancamento do feito ou na absolvição do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.