HC 971515 - DECISAO

HC 971515 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura pelo tribunal a quo em 21/2/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado; na mercê, o acórdão de apelação manteve a condenação pelo art. 121 do CP e providenciou apenas o redimensionamento das penas.

Parties
Paciente: Jonas Mateus Rodrigues de Souza; Réu: Cássio Silva Campos Menezes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

Jonas Mateus Rodrigues de Souza

Paciente

Cássio Silva Campos Menezes

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 limites à anulação do veredicto do Tribunal do Júri por contrariedade às provas
  3. 3 revisão da dosimetria e proporcionalidade da fração de aumento

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura pelo tribunal a quo em 21/2/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado; na mercê, o acórdão de apelação manteve a condenação pelo art. 121 do CP e providenciou apenas o redimensionamento das penas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.