HC 989049 - DECISAO

HC 989049 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos (anotações criminais, indícios de integração em organização criminosa e risco à ordem pública) e as questões alegadas demandam exame aprofundado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: DIEGO XADAI PONCIANO BUENO; Corréu: Edinaldo Lima Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Extensão De Benefício
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

DIEGO XADAI PONCIANO BUENO

Paciente

Edinaldo Lima Almeida

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos (anotações criminais, indícios de integração em organização criminosa e risco à ordem pública) e as questões alegadas demandam exame aprofundado pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal