HC 916898 - DECISAO

HC 916898 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, verificando flagrante ilegalidade na dosimetria relativa à cumulação de majorantes sem fundamentação concreta, afasto a aplicação cumulativa das causas de aumento e mantenho apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo, art. 157, §2º-A, I, CP). A busca pessoal e o flagrante foram considerados regulares em razão de fundada suspeita (rastreador do celular e comportamento do réu) e a prova oral da vítima é suficiente para majorante; controle difuso de constitucionalidade via habeas corpus é inadequado. Consequentemente, procedeu-se à redimensionamento da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17...

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Concessão Da Ordem, Com Reexame Subsidiário Da Dosimetria
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Emprego De Arma De Fogo, Majorantes, Cumulação De Causas De Aumento, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Controle Difuso De Constitucionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Emprego De Arma De Fogo Majorantes +4 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Concessão Da Ordem, Com Reexame Subsidiário Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal/abordagem policial
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, CP) sem apreensão do artefato
  3. 3 possibilidade e limites da cumulação de causas de aumento (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, verificando flagrante ilegalidade na dosimetria relativa à cumulação de majorantes sem fundamentação concreta, afasto a aplicação cumulativa das causas de aumento e mantenho apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo, art. 157, §2º-A, I, CP). A busca pessoal e o flagrante foram considerados regulares em razão de fundada suspeita (rastreador do celular e comportamento do réu) e a prova oral da vítima é suficiente para majorante; controle difuso de constitucionalidade via habeas corpus é inadequado. Consequentemente, procedeu-se à redimensionamento da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício

Orders

  • Afastar a aplicação cumulativa de causas de aumento, mantendo somente a majorante pela utilização de arma de fogo
  • Fixar a reprimenda definitiva em 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa