HC 974974 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (denúncia, decisão que decretou a prisão preventiva e sentença), ônus que lhe compete, e porque a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal a quo, cuja apreciação neste Tribunal implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GLEISO SILVA DA HORA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ônus Da Instrução, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GLEISO SILVA DA HORA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação definitiva da culpa
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 ônus da instrução em habeas corpus (prova pré-constituída)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (denúncia, decisão que decretou a prisão preventiva e sentença), ônus que lhe compete, e porque a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal a quo, cuja apreciação neste Tribunal implicaria supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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