HC 973787 - DECISAO

HC 973787 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser não conhecido, o Tribunal processou o pedido e concluiu pela inexistência de constrangimento ilegal, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (flagrante, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, dinheiro trocado, modo de atuação e indícios de reiteração delitiva), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SAMUEL BARBOSA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: DAVID OLIVEIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

DAVID OLIVEIRA DE BRITO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xviii, Alínea A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com base em gravidade concreta
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser não conhecido, o Tribunal processou o pedido e concluiu pela inexistência de constrangimento ilegal, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (flagrante, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, dinheiro trocado, modo de atuação e indícios de reiteração delitiva), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.