HC 988734 - DECISAO

HC 988734 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, inexistindo flagrante ilegalidade patente no acórdão impugnado, não cabe ao STJ substituir o recurso próprio; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade e indício suficiente de autoria, gravidade concreta do modus operandi, ameaças e resistência), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTONIO JEFFESON BASTO DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO JEFFESON BASTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (individualização da conduta)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, inexistindo flagrante ilegalidade patente no acórdão impugnado, não cabe ao STJ substituir o recurso próprio; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade e indício suficiente de autoria, gravidade concreta do modus operandi, ameaças e resistência), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se