HC 966724 - DECISAO

HC 966724 - DECISAO

Verificado paralelismo com o HC n. 949.991/SC e presença de inconsistências relevantes entre as descrições das vítimas e o longo lapso temporal entre o fato e os reconhecimentos (mais de 5 meses em delegacia e quase 2 anos em juízo), concluiu-se pela fragilidade probatória da autoria; diante da dúvida, aplicou-se o in dubio pro reo e, por analogia ao art. 258, §3º do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada para conceder a ordem de ofício e absolver o agravante com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Reconsiderada (concessão Da Ordem De Ofício E Absolvição)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e concedida a ordem de ofício para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Absolvição, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Revaloração Jurídica
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Parties

MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

Agravante

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Reconsiderada (concessão Da Ordem De Ofício E Absolvição)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e em juízo
  2. 2 contaminação do reconhecimento e ausência de prova autônoma
  3. 3 aplicação analógica do art. 258, §3º do RISTJ para reconsideração

Ratio Decidendi

Verificado paralelismo com o HC n. 949.991/SC e presença de inconsistências relevantes entre as descrições das vítimas e o longo lapso temporal entre o fato e os reconhecimentos (mais de 5 meses em delegacia e quase 2 anos em juízo), concluiu-se pela fragilidade probatória da autoria; diante da dúvida, aplicou-se o in dubio pro reo e, por analogia ao art. 258, §3º do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada para conceder a ordem de ofício e absolver o agravante com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e concedida a ordem de ofício para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e concedo a ordem de ofício para absolver o agravante, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.