HC 989384 - DECISAO

HC 989384 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de impetração anterior contra o mesmo acórdão e com as mesmas partes e teses, o que configuraria supressão de instância; além disso, a manutenção da pronúncia encontra respaldo no arcabouço probatório constante dos autos, não se verificando excesso de linguagem ou prejuízo capaz de ensejar nulidade processual.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CAETANO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de impetração anterior e supressão de instância.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Excesso De Linguagem, Supressão De Instância, Desentranhamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Supressão De Instância Desentranhamento

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus e supressão de instância
  2. 2 valoração de provas na fase de pronúncia (indícios suficientes vs. prova plena)
  3. 3 alegação de pronúncia baseada em depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de impetração anterior contra o mesmo acórdão e com as mesmas partes e teses, o que configuraria supressão de instância; além disso, a manutenção da pronúncia encontra respaldo no arcabouço probatório constante dos autos, não se verificando excesso de linguagem ou prejuízo capaz de ensejar nulidade processual.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por reiteração de impetração anterior e supressão de instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.