RHC 212385 - DECISAO

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Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a petição não guarda qualquer relação com o writ impetrado na origem, tratando-se de réus diferentes e de delitos distintos (acórdão originário sobre homicídio qualificado tentado, enquanto a petição versava sobre tráfico de drogas).

Parties
Recorrente: EDNO SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Confissão Informal, Inadequação Da Via Eleita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Confissão Informal Inadequação Da Via Eleita

Case Brief

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Parties

EDNO SILVA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre a petição do habeas corpus e o acórdão originário
  2. 2 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 alegação de ilegalidade de confissão informal pelo recorrente

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque a petição não guarda qualquer relação com o writ impetrado na origem, tratando-se de réus diferentes e de delitos distintos (acórdão originário sobre homicídio qualificado tentado, enquanto a petição versava sobre tráfico de drogas).

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.