HC 968675 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou, em cognição precária, indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta pelo modo de atuação (uso de arma, concurso de pessoas, utilização do veículo do réu e repasse de informações), além do prejuízo apurado, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: HUDSON ANTÔNIO DE LIMA; Coautuada: BRENDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

HUDSON ANTÔNIO DE LIMA

Paciente

BRENDA

Coautuada

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta do decreto prisional
3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.