HC 990079 - DECISAO

HC 990079 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de materialidade e autoria (depoimentos, perícia e demais elementos), não havendo manifesto constrangimento ilegal; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório pretendido pela defesa é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM VENTURINI; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Paraná; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Denunciante: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Revolvimento Fático Probatório

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Parties

WILLIAM VENTURINI

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado do Paraná

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da pronúncia diante de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de materialidade e autoria (depoimentos, perícia e demais elementos), não havendo manifesto constrangimento ilegal; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório pretendido pela defesa é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.