HC 961276 - DECISAO

HC 961276 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio na via estreita, mas, de ofício, reconhece-se a atenuante da confissão qualificada reduzindo-se a pena em 1/12; mantém‑se a redução pela tentativa em 1/3 em razão do iter criminis apurado pelas instâncias ordinárias, cuja reavaliação é vedada no habeas corpus; assim, a pena é reduzida para 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

Parties
Paciente: RODRIGO PROBST; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Tentativa, Atenuante Da Confissão, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Tentativa Atenuante Da Confissão Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

RODRIGO PROBST

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quantum de redução pela tentativa (fração aplicável)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão qualificada
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio na via estreita, mas, de ofício, reconhece-se a atenuante da confissão qualificada reduzindo-se a pena em 1/12; mantém‑se a redução pela tentativa em 1/3 em razão do iter criminis apurado pelas instâncias ordinárias, cuja reavaliação é vedada no habeas corpus; assim, a pena é reduzida para 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Reduzo a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.