RHC 206149 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (emprego de meio cruel e modus operandi que demonstram elevada reprovabilidade), pelo risco de reiteração delitiva e pela insuficiência das provas apresentadas para reconhecer, de plano, a legítima defesa; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado do contexto fático-probatório, a custódia cautelar deve ser mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi afastada.

Parties
Recorrente: PEDRO GUSTAVO ROGERIO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Trancamento De Ação Penal, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
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Parties

PEDRO GUSTAVO ROGERIO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de legítima defesa
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (emprego de meio cruel e modus operandi que demonstram elevada reprovabilidade), pelo risco de reiteração delitiva e pela insuficiência das provas apresentadas para reconhecer, de plano, a legítima defesa; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado do contexto fático-probatório, a custódia cautelar deve ser mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi afastada.

Court Disposition

conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.