HC 982008 - DECISAO

HC 982008 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante constrangimento ilegal autorizador da concessão de ofício: a instrução do feito estava encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ), eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (incidindo Súmula 64 do STJ), e a análise dos fundamentos da prisão preventiva restou inviabilizada pela ausência do acórdão de origem, impondo-se o não conhecimento do mandamus.

Parties
Paciente: MATHEUS CADIE SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Grafotécnica, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Grafotécnica Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS CADIE SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante constrangimento ilegal autorizador da concessão de ofício: a instrução do feito estava encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ), eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (incidindo Súmula 64 do STJ), e a análise dos fundamentos da prisão preventiva restou inviabilizada pela ausência do acórdão de origem, impondo-se o não conhecimento do mandamus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se