RHC 209484 - DECISAO

RHC 209484 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, pois a sentença constitui novo título judicial que substitui o decreto de prisão preventiva e exige impugnação própria.

Parties
Recorrente: CHAYENNE ALVES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

CHAYENNE ALVES NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 efeito da sentença condenatória como novo título judicial que substitui o decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia, pois a sentença constitui novo título judicial que substitui o decreto de prisão preventiva e exige impugnação própria.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.