RHC 206156 - DECISAO
Verificado no BNMP que o recorrente encontra-se em liberdade e tendo sido atendida a pretensão requerida, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Perda de objeto em habeas corpus devido à liberdade do recorrente
Ratio Decidendi
Verificado no BNMP que o recorrente encontra-se em liberdade e tendo sido atendida a pretensão requerida, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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