HC 982836 - DECISAO

HC 982836 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para impugnar acórdão passível de recurso especial e não se verifica, em análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; ademais, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento presencial em juízo e por outras provas colhidas sob o contraditório, afastando a nulidade invocada.

Parties
Paciente: GABRIEL VITALINO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Flagrante Ilegalidade, Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal Em Audiência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Flagrante Ilegalidade Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Em Audiência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL VITALINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento fotográfico
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para impugnar acórdão passível de recurso especial e não se verifica, em análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; ademais, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento presencial em juízo e por outras provas colhidas sob o contraditório, afastando a nulidade invocada.

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se