RHC 213254 - DECISAO

RHC 213254 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, à luz dos autos (APFD, BO, auto de apreensão), restaram demonstradas a materialidade e os indícios de autoria, bem como o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi (vários golpes de faca) e do risco à ordem pública e à instrução processual; as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MAGNO MAURICIO DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias (1.0000.25.036219-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Ordem Pública

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Parties

MAGNO MAURICIO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias (1.0000.25.036219-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Apreciação da excludente de ilicitude (legítima defesa) no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, à luz dos autos (APFD, BO, auto de apreensão), restaram demonstradas a materialidade e os indícios de autoria, bem como o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi (vários golpes de faca) e do risco à ordem pública e à instrução processual; as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.