HC 960827 - DECISAO

HC 960827 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça no HC n. 957.615/RJ, possuindo as mesmas partes e idêntico objeto.

Parties
Paciente: HEBERT DOUGLAS ALMEIDA RAMALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Fracionamento Da Pena Exasperada, Concurso Formal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Fracionamento Da Pena Exasperada Concurso Formal Reiteração De Pedido

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Parties

HEBERT DOUGLAS ALMEIDA RAMALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido
  2. 2 fracionamento da pena exasperada em razão de concurso formal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça no HC n. 957.615/RJ, possuindo as mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.