HC 985062 - DECISAO

HC 985062 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituição de recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e, no exame subsidiário das circunstâncias fáticas, verificou-se fundada suspeita para as abordagens e buscas, consentimento do morador/proprietário para ingresso domiciliar e ausência de vício na confissão informal do adolescente, além de prova suficiente, em juízo sumaríssimo, da associação para o tráfico; assim manteve-se a decisão recorrida e negou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERT FIDELLES DA SILVA; Paciente: EWERTON FELIX PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); no exame de ofício não constatada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma, Crime Único, Art. 244 B ECA, Fundada Suspeita, Consentimento Do Morador
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Parties

ROBERT FIDELLES DA SILVA

Paciente

EWERTON FELIX PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e ilicitude das provas delas decorrentes
  2. 2 admissibilidade de depoimento/confissão informal de adolescente
  3. 3 comprovação da estabilidade ou permanência para tipificação de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituição de recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e, no exame subsidiário das circunstâncias fáticas, verificou-se fundada suspeita para as abordagens e buscas, consentimento do morador/proprietário para ingresso domiciliar e ausência de vício na confissão informal do adolescente, além de prova suficiente, em juízo sumaríssimo, da associação para o tráfico; assim manteve-se a decisão recorrida e negou-se o habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); no exame de ofício não constatada flagrante ilegalidade