RHC 205452 - DECISAO

RHC 205452 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo do recurso próprio e, no mérito, decidiu-se denegar a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas cautelares alternativas, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR ROGERIO DE LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestou Se Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Modos Operandi

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Parties

JOÃO VICTOR ROGERIO DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo do recurso próprio e, no mérito, decidiu-se denegar a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva e na inadequação de medidas cautelares alternativas, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se