HC 991340 - DECISAO

HC 991340 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (violência/grave ameaça e reconhecimento da vítima), além da reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.

Parties
Paciente: WAGNER DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Pessoal Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WAGNER DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (violência/grave ameaça e reconhecimento da vítima), além da reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.