HC 990238 - DECISAO

HC 990238 - DECISAO

Acolheram-se os embargos declaratórios para corrigir o erro material consistente na menção do corréu como paciente, esclarecendo que o beneficiado da decisão de fls. 130-133 é DAVY SANTOS ALVES, e determinando comunicação ao juízo de origem com urgência.

Parties
Paciente: DAVY SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos Declaratórios
Outcome
Acolhidos os embargos declaratórios para corrigir erro material e esclarecer que o beneficiado da decisão de fls. 130-133 é o paciente DAVY SANTOS ALVES.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Erro Material, Embargos Declaratórios, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Erro Material Embargos Declaratórios Alvará De Soltura

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Parties

DAVY SANTOS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 erro material - menção do corréu como paciente
  2. 2 necessidade de correção do relatório para identificar o beneficiado
  3. 3 expedição de alvará de soltura ao paciente

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos declaratórios para corrigir o erro material consistente na menção do corréu como paciente, esclarecendo que o beneficiado da decisão de fls. 130-133 é DAVY SANTOS ALVES, e determinando comunicação ao juízo de origem com urgência.

Court Disposition

Acolhidos os embargos declaratórios para corrigir erro material e esclarecer que o beneficiado da decisão de fls. 130-133 é o paciente DAVY SANTOS ALVES.

Orders

  • Corrigir o início do relatório para constar: 'DAVY SANTOS ALVES alega sofrer coação ilegal diante de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.25.038756-0/000.'
  • Comunique-se ao Juízo de origem, com urgência.