HC 910515 - ACORDAO

HC 910515 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos: havia elementos probatórios suficientes a sustentar a condenação, o reconhecimento fotográfico e os depoimentos foram confirmados em juízo, não se demonstrou ilegalidade flagrante e a via do habeas corpus não permite reexame aprofundado das provas, devendo prevalecer a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente / Impetrante: ELIAS SOARES DE LIMA; Interveniente (opiniu Pelo Não Conhecimento Ou Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negou-se provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Provas Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

ELIAS SOARES DE LIMA

Paciente / Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente (opiniu Pelo Não Conhecimento Ou Denegação)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos (art. 593, III, "d", CPP)
  2. 2 se reconhecimento fotográfico irregular e depoimentos de "ouvir dizer" configuram ilegalidade manifesta que autorize habeas corpus
  3. 3 se cabe reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos: havia elementos probatórios suficientes a sustentar a condenação, o reconhecimento fotográfico e os depoimentos foram confirmados em juízo, não se demonstrou ilegalidade flagrante e a via do habeas corpus não permite reexame aprofundado das provas, devendo prevalecer a soberania dos veredictos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negou-se provimento ao recurso).

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manter o julgamento do Tribunal do Júri por não se verificar ilegalidade flagrante.