HC 989227 - DECISAO

HC 989227 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, pois os atos processuais realizados e a desistência do Ministério Público quanto à oitiva da testemunha afastaram a alegação de demora injustificada, não havendo desídia estatal; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e em indícios de ameaça a testemunhas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo flagrante constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: VICTOR DE OLIVEIRA PAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus, Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta

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Parties

VICTOR DE OLIVEIRA PAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus, Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, pois os atos processuais realizados e a desistência do Ministério Público quanto à oitiva da testemunha afastaram a alegação de demora injustificada, não havendo desídia estatal; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e em indícios de ameaça a testemunhas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo flagrante constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se