HC 970657 - DECISAO

HC 970657 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme verificado na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os embargos de declaração relativos à Apelação Criminal n. 0000021-31.2023.8.26.0111 já foram julgados em 29/1/2025, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: APARECIDO LEANDRO PEREIRA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Direito De Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Direito De Defesa

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Parties

APARECIDO LEANDRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 alegada violação do direito de defesa
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão do julgamento superveniente dos embargos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme verificado na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os embargos de declaração relativos à Apelação Criminal n. 0000021-31.2023.8.26.0111 já foram julgados em 29/1/2025, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se