HC 983953 - DECISAO

HC 983953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, diante da fundada suspeita decorrente da atitude evasiva do paciente ao avistar a viatura e da apreensão de arma branca, não havendo teratologia, abuso de poder ou flagrante ilegalidade a ensejar o habeas corpus; além disso, o writ não é meio adequado para reexaminar matéria que deveria ser impugnada por recurso.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FURTADO FONTINELLE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Abordagem Policial Nulidade

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Parties

PAULO HENRIQUE FURTADO FONTINELLE

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, diante da fundada suspeita decorrente da atitude evasiva do paciente ao avistar a viatura e da apreensão de arma branca, não havendo teratologia, abuso de poder ou flagrante ilegalidade a ensejar o habeas corpus; além disso, o writ não é meio adequado para reexaminar matéria que deveria ser impugnada por recurso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se