HC 988254 - DECISAO

HC 988254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão temporária em elementos concretos que indicam autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas e integração em organização criminosa, sendo a custódia imprescindível para a garantia da ordem pública e das investigações, especialmente diante do paciente foragido, de modo que não se mostraram suficientes medidas cautelares menos gravosas nem configurado excesso de prazo.

Parties
Paciente: THIAGO DE FREITAS; Co Investigado: DIEGO PAIVA DOS SANTOS; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Videoconferência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

THIAGO DE FREITAS

Paciente

DIEGO PAIVA DOS SANTOS

Co Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e imprescindibilidade da prisão temporária
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 declaração de prisão de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão temporária em elementos concretos que indicam autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas e integração em organização criminosa, sendo a custódia imprescindível para a garantia da ordem pública e das investigações, especialmente diante do paciente foragido, de modo que não se mostraram suficientes medidas cautelares menos gravosas nem configurado excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.