RHC 212050 - DECISAO

RHC 212050 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para revolver prova; a prisão preventiva foi regularmente decretada e mantida com fundamentação concreta fundada na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (execução da vítima sob custódia policial), além da necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não se verificou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e havendo pronúncia, aplicando-se súmulas e precedentes que afastam o alegado constrangimento ilegal; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: IVAMBERG BARBOSA DOS PASSOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

IVAMBERG BARBOSA DOS PASSOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 fragilidade das provas quanto à autoria atribuída ao paciente
  2. 2 requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para revolver prova; a prisão preventiva foi regularmente decretada e mantida com fundamentação concreta fundada na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (execução da vítima sob custódia policial), além da necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não se verificou excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e havendo pronúncia, aplicando-se súmulas e precedentes que afastam o alegado constrangimento ilegal; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.