HC 924184 - ACORDAO

HC 924184 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o Tribunal entendeu que a matéria já fora apreciada no HC n. 901.072/SC, não foram demonstrados fatos novos capazes de ensejar reanálise, e houve sentença condenatória superveniente, resultando na perda do objeto do habeas corpus; assim, manteve-se a decisão que julgou o writ prejudicado.

Parties
Agravante: POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto devido à apreciação anterior do tema
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 alegação de fatos novos insuficientemente demonstrada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o Tribunal entendeu que a matéria já fora apreciada no HC n. 901.072/SC, não foram demonstrados fatos novos capazes de ensejar reanálise, e houve sentença condenatória superveniente, resultando na perda do objeto do habeas corpus; assim, manteve-se a decisão que julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Confirmar a decisão de perda do objeto do habeas corpus (writ prejudicado).