HC 949374 - DECISAO

HC 949374 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, inexistindo inauguração da competência originária do STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade na condenação, pois, mesmo diante de vício no reconhecimento, haviam outros elementos probatórios colhidos em contraditório que corroboraram a autoria, e a majorante do art. 157, §2º-A, I, foi aplicada conforme a lei, não justificando o redimensionamento em habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Roubo (art. 157 Cp), Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Roubo (art. 157 Cp) Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

MAYCON DE JESUS ROZA FLORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado em desconformidade com art. 226 do CPP
  3. 3 Suficiência de outras provas para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, inexistindo inauguração da competência originária do STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade na condenação, pois, mesmo diante de vício no reconhecimento, haviam outros elementos probatórios colhidos em contraditório que corroboraram a autoria, e a majorante do art. 157, §2º-A, I, foi aplicada conforme a lei, não justificando o redimensionamento em habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.