HC 977286 - DECISAO

HC 977286 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a matéria exige reanálise do acervo fático-probatório, ultrapassando a competência do STJ.

Parties
Impetrante: parte impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha: Donizete Bueno da Cunha; Testemunha: Luiz Garcia da Costa Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Obtida De Forma Ilícita, Flagrante Ilegalidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Obtida De Forma Ilícita Flagrante Ilegalidade Prisão Em Flagrante

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Parties

parte impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Donizete Bueno da Cunha

Testemunha

Luiz Garcia da Costa Junior

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 valoração de prova testemunhal e denúncia anônima

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a matéria exige reanálise do acervo fático-probatório, ultrapassando a competência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.