HC 870993 - DECISAO

HC 870993 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio, e, em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria (confissão e depoimentos corroboradores) e motivou a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime, periculosidade e garantia da ordem pública; a juntada tardia de prova técnica não demonstrou prejuízo à defesa, razão pela qual não há elementos aptos a ensejar concessão da ordem.

Parties
Paciente: Rogério Teles Borges; Coacusado: Rogério Oliveira Muniz; Coacusado: Renato de Souza; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus (por inadequação da via eleita); na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Nulidade Por Juntada Tardia De Prova, In Dubio Pro Societate, Reexame De Provas (vedação Em Habeas Corpus)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Nulidade Por Juntada Tardia De Prova In Dubio Pro Societate Reexame De Provas (vedação Em Habeas Corpus)

Case Brief

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Parties

Rogério Teles Borges

Paciente

Rogério Oliveira Muniz

Coacusado

Renato de Souza

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 nulidade por juntada tardia de prova técnica e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio, e, em exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria (confissão e depoimentos corroboradores) e motivou a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime, periculosidade e garantia da ordem pública; a juntada tardia de prova técnica não demonstrou prejuízo à defesa, razão pela qual não há elementos aptos a ensejar concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (por inadequação da via eleita); na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.