HC 961104 - DECISAO

HC 961104 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado diante da informação de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos recorrentes, tornando superveniente o objeto do recurso.

Parties
Recorrentes: Pacientes; Relatora: Ministra Daniela Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Flagrante Ilegalidade, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Flagrante Ilegalidade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Pacientes

Recorrentes

Ministra Daniela Teixeira

Relatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade para conhecer de habeas corpus substitutivo
  3. 3 efeito de superveniência (revogação da prisão preventiva) sobre a admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado diante da informação de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos recorrentes, tornando superveniente o objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.