HC 984466 - ACORDAO

HC 984466 - ACORDAO

A Corte manteve que a entrada na residência foi franqueada pela genitora, afastando invasão domiciliar, e que, tendo em vista os elementos fático-probatórios (apreensões de drogas e armas, informações sobre atuação em gangue e antecedentes), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; sendo inviável o revolvimento do contexto fático-probatório na via mandamental, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: LUCAS ACÁCIO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

LUCAS ACÁCIO SILVA DE SOUZA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 validade do consentimento prestado por terceiro (genitora)
  3. 3 configuração de flagrante delito

Ratio Decidendi

A Corte manteve que a entrada na residência foi franqueada pela genitora, afastando invasão domiciliar, e que, tendo em vista os elementos fático-probatórios (apreensões de drogas e armas, informações sobre atuação em gangue e antecedentes), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; sendo inviável o revolvimento do contexto fático-probatório na via mandamental, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastou o apontado constrangimento ilegal, mantendo a prisão preventiva