HC 987755 - DECISAO

HC 987755 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a concessão da ordem nesta instância exigiria reexame do acervo fático-probatório (constatação de participação em organização criminosa, gravidade concreta e risco de reiteração), não estando configurada flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação excepcional do STJ via habeas corpus; assim, mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: Hygor Kaike Modesto Pereira da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reexame De Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reexame De Acervo Fático Probatório

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Parties

Hygor Kaike Modesto Pereira da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a concessão da ordem nesta instância exigiria reexame do acervo fático-probatório (constatação de participação em organização criminosa, gravidade concreta e risco de reiteração), não estando configurada flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação excepcional do STJ via habeas corpus; assim, mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.