HC 869230 - DECISAO

HC 869230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve decisão concedendo a desinternação e o alvará de soltura foi cumprido em 18/3/2025, esvaziando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Desinternação Condicional, Medida De Segurança, Periculosidade, Agravo Em Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Desinternação Condicional Medida De Segurança Periculosidade Agravo Em Execução

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cessação da periculosidade como requisito para a desinternação condicional
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, houve decisão concedendo a desinternação e o alvará de soltura foi cumprido em 18/3/2025, esvaziando o objeto da impetração.

Court Disposition

Impetração julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.