HC 893725 - DECISAO

HC 893725 - DECISAO

Havendo indícios concretos de atuação incessante e intensa do paciente na prática de tráfico de drogas e sua vinculação a organização criminosa (conversas, depósitos, movimentação financeira e relato de investigação), bem como risco efetivo de reiteração delitiva e gravidade da conduta, a prisão preventiva mostra-se devidamente fundada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; matéria relativa ao excesso de prazo foi considerada reiterada e não conhecida pelo Tribunal de origem, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO APARECIDO LASKA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

THIAGO APARECIDO LASKA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de atuação incessante e intensa do paciente na prática de tráfico de drogas e sua vinculação a organização criminosa (conversas, depósitos, movimentação financeira e relato de investigação), bem como risco efetivo de reiteração delitiva e gravidade da conduta, a prisão preventiva mostra-se devidamente fundada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; matéria relativa ao excesso de prazo foi considerada reiterada e não conhecida pelo Tribunal de origem, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Denego a ordem de habeas corpus.