HC 972295 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao processamento de agravo em recurso especial que trata da mesma matéria, gerando tumulto processual e violando o sistema recursal e o princípio da unirrecorribilidade; o writ só seria admitido se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se formulasse pedido diverso do recurso próprio.
- Parties
- Paciente: PLÍNIO DE SOUZA PINHEIRO JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Especial, Princípio Da Unirrecorribilidade, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Case Brief
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Parties
PLÍNIO DE SOUZA PINHEIRO JÚNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus impetrado simultaneamente ao processamento de agravo em recurso especial
- 2 Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa
- 3 Limites do uso do habeas corpus perante o sistema recursal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao processamento de agravo em recurso especial que trata da mesma matéria, gerando tumulto processual e violando o sistema recursal e o princípio da unirrecorribilidade; o writ só seria admitido se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se formulasse pedido diverso do recurso próprio.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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