HC 973086 - ACORDAO

HC 973086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não havia demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicavam gravidade dos crimes e reincidência, impondo-se aguardar o julgamento pelo tribunal de origem em observância à Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: DIEGO DOS SANTOS DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

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Parties

DIEGO DOS SANTOS DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de mitigação do óbice da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não havia demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicavam gravidade dos crimes e reincidência, impondo-se aguardar o julgamento pelo tribunal de origem em observância à Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus