HC 977433 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva do agravante foi mantida por estar ancorada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública (periculosidade social, modus operandi e reiteração delitiva), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS VIEIRA MARINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Fundamentação Idônea, Legítima Defesa
Case Brief
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Parties
DOUGLAS VIEIRA MARINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 ofensa ao princípio da colegialidade
- 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de apreciação da tese de legítima defesa no habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva do agravante foi mantida por estar ancorada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública (periculosidade social, modus operandi e reiteração delitiva), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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