HC 990459 - DECISAO

HC 990459 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto em razão do julgamento definitivo do writ na origem, o Tribunal julgou o agravo regimental prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: VICTOR REINALDO TERRABUIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR REINALDO TERRABUIO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto em razão do julgamento definitivo do writ na origem, o Tribunal julgou o agravo regimental prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.