RHC 214037 - DECISAO

RHC 214037 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta para revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva: o réu, já beneficiado com liberdade provisória e medidas cautelares, cometeu novo crime (prisão em flagrante por assalto à mão armada) em prazo inferior a seis meses, demonstrando reiteração delitiva, periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares mais brandas, justificando a segregação cautelar e sendo compatível com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente/recorrente: ERIK DE SANTANA GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Exame in Limine Pelo Relator
Outcome
recurso em habeas corpus indeferido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Reiteração Delitiva

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Parties

ERIK DE SANTANA GOMES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Exame in Limine Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva em sentença está devidamente fundamentada
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade entre a prisão preventiva decretada e o regime semiaberto fixado na sentença

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta para revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva: o réu, já beneficiado com liberdade provisória e medidas cautelares, cometeu novo crime (prisão em flagrante por assalto à mão armada) em prazo inferior a seis meses, demonstrando reiteração delitiva, periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares mais brandas, justificando a segregação cautelar e sendo compatível com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

recurso em habeas corpus indeferido; ordem denegada

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Ordem denegada