RHC 214040 - DECISAO

RHC 214040 - DECISAO

Negou-se provimento porque a denúncia e os depoimentos policiais apresentam indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (duas pedras de crack totalizando 0,24g), a alegação de insignificância demanda aprofundamento probatório incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada pela reiteração delitiva e condenações anteriores, preservando a ordem pública.

Parties
Recorrente: WESLEI GASPAR MARTINS; Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Insignificância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Justa Causa Insignificância

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Parties

WESLEI GASPAR MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa por alegada insignificância da materialidade
  2. 2 possibilidade de trancamento prematuro da ação penal via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a denúncia e os depoimentos policiais apresentam indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (duas pedras de crack totalizando 0,24g), a alegação de insignificância demanda aprofundamento probatório incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada pela reiteração delitiva e condenações anteriores, preservando a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.