HC 994032 - DECISAO

HC 994032 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, em observância à Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, pois a decisão originária expôs fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao risco à vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, indefiro a liminar.

Parties
Paciente: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENATO DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de gravidade concreta e risco à vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, em observância à Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, pois a decisão originária expôs fundamentação idônea quanto à gravidade concreta da conduta e ao risco à vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, indefiro a liminar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.