RHC 214058 - DECISAO

RHC 214058 - DECISAO

Conhecimento parcial do recurso e denegação da ordem porque não se admite, na via estreita do habeas corpus, a reanálise de matéria de negativa de autoria que exige reavaliação fático-probatória; não havendo demonstração de excesso de prazo ou de ilegalidade na manutenção da prisão e constatando-se risco de supressão de instância por matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, a ordem foi negada.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO ALVES DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
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Parties

JOÃO PAULO ALVES DE VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria de negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do recurso e denegação da ordem porque não se admite, na via estreita do habeas corpus, a reanálise de matéria de negativa de autoria que exige reavaliação fático-probatória; não havendo demonstração de excesso de prazo ou de ilegalidade na manutenção da prisão e constatando-se risco de supressão de instância por matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, a ordem foi negada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.